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D.O. nº28265 de 14/06/2022
PORTARIA N 710 2022 SDPG
D.O. nº28265 de 14/06/2022

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0072022DPMT Capacitação Processo 75932022

D.O. nº28266 de 15/06/2022
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO IOMAT

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 007/2022

Processo nº: 7593/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CONTROLLER - MAX PREVENT TREINAMENTOS.

Objeto: Trata-se da contratação de capacitação para Implantação e Gestão do eSocial em Órgãos Públicos, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1126/2021.

Valor Total: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.9900.339000000.240.1.1.

Elemento Despesa: 39

Fundamento:  Art. 74, III, letra f, da Lei nº 14.133/2021, bem como o Parecer nº 239/2022 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 13 de junho de 2022

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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