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D.O. nº28262 de 09/06/2022
Dispensa de licitação PEAAF
D.O. nº28262 de 09/06/2022

Dispensa de licitação 008/2022

D.O. nº28262 de 09/06/2022
Homologação

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2022

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 008/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico referencial nº 004/CPPGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

PROCESSO Nº: SIAG:0004216/2022 (SIGADOC SEMA-PRO-2022/04216).

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS DE ÁGUA CAPACIDADE 180 ML E CAFÉ CAPACIDADE 50 ML. PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE”.

INTERESSADO: JVR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ n° 34.308.877/0001-66.

VALOR: R$ 15.491,00 (Quinze mil, quatrocentos e noventa e um reais).

Bruna Carla Guarim

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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