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D.O. nº28257 de 02/06/2022
06 2022 DISPENSA 75, II Proc SEMA PRO 2022004884 materiais informativos
D.O. nº28262 de 09/06/2022

Dispensa de licitação PEAAF

D.O. nº28262 de 09/06/2022
Dispensa de licitação 008/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2022

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 007/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 78-C/SUBPGMA/PGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso III da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

PROCESSO Nº: SIGADOC SEMA-PRO-2021/01066.

OBJETO: “Aquisição de material de consumo para execução dos Projetos Comunitários de Educação Ambiental - PCEA, previsto no escopo do Projeto FORMAÇÃO DE AGENTES POPULARES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Meta 3 Implementação de projetos comunitários de Educação Ambiental. Etapa 3.2 Realização e avaliação do projeto - PCEA. EDITAL Nº 001/2013-MMA/FNMA, CONVÊNIO Nº 06/2014 - SICONV 801789/2014”.

INTERESSADO: Valle Comércio de Máquinas Industriais Eireli, inscrita no CNPJ sob o n° 35.656.327/0001-09.

VALOR: R$ 80.934,97 (oitenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos).

Bruna Carla Guarim

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso III, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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