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D.O. nº28260 de 07/06/2022
Termo de Inexigibilidade Nº 004-2022- Curso compliance
D.O. nº28262 de 09/06/2022

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001-2022 (1)

D.O. nº28266 de 15/06/2022
ERRATA - AVISO DE AUDIÊNCIA AGER PÚBLICA Nº 002-2022

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2022

A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/MT, com fundamento na decisão proferida em sua 5ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 21 de março de 2022, e, ainda, visando dar oportunidade para a manifestação da sociedade, comunica que realizará a CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2022, destinada a reunir contribuições sobre a Minuta de Resolução que estabelece  o  mecanismo  de  recuperação  das  variações  do preço do gás e do transporte nas tarifas  dos serviços de  distribuição  de  gás  canalizado  no  Estado  de  Mato  Grosso. Com início às 00:00 (zero) horas do dia 27/04/2022, até às 23:59 horas, do dia 11/06/2022.

A documentação objeto da Consulta Pública nº 001/2022, o modelo para envio de contribuições, assim como o Regulamento para a participação, estão à disposição dos interessados no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na página inicial, menu “Acesso à informação/Consulta Pública”

Cuiabá-MT, 27 de abril de 2022

LUIS ALBERTO NESPOLO

Diretor Presidente Regulador

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