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D.O. nº28262 de 09/06/2022
PORTARIA N 680 2022 SDPG
D.O. nº28262 de 09/06/2022

PORTARIA N 682 2022 SDPG

D.O. nº28262 de 09/06/2022
PORTARIA N 683 2022 SDPG

PORTARIA Nº 682/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a vacância nos órgãos relacionados;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 8286/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, com início em 20 de junho de 2022, até que haja provimento nas respectivas vagas, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Água Boa

Defensoria

Atribuição

2ª Defensoria

2ª VARA CÍVEL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA

DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

3ª Defensoria

PROCESSOS DE AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO JUNTO À 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

Art. 2º A escolha do defensor seguirá os critérios estabelecidos na Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Os membros designados para atuar em acúmulo de funções não poderão concorrer.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 08 de junho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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