Legislação

D.O. nº28261 de 08/06/2022
Araguainha Extr Adesão Alto Araguaia Pregão 002

D.O. nº28261 de 08/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 016 22 SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

D.O. nº28261 de 08/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 028 22 NOVA UBIRATÃ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 016/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 016/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de São Félix do Araguaia/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, localizada na Av. Araguaia, n° 248 - Centro, São Félix do Araguaia/MT, CEP Nº 78.670.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de São Félix Araguaia, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Mesa escrivaninha	04	ÓTIMO	R$ 441,00	R$ 1.644,00
2	Cadeira giratória com braço	04	ÓTIMO	R$ 579,90	R$ 2.319,60
	TOTAL: R$ 3.963,60

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sra. Janailza Taveira Leite - Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia /MT.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2022.

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D.O. nº28261 de 08/06/2022Araguainha Extr Adesão Alto Araguaia Pregão 002

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Araguainha Extr Adesão Alto Araguaia Pregão 002

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