Legislação

D.O. nº28261 de 08/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 016 22 SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

D.O. nº28261 de 08/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 028 22 NOVA UBIRATÃ

D.O. nº28264 de 13/06/2022
Sinop Termo de Valor Pregão 001 2022 Realinhamento

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 028/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 028/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Nova Ubiratã/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, localizada na AV. Tancredo Neves, Centro, Nova Ubiratã/MT, CEP Nº 78.888.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Nova Ubiratã, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Conjunto escolar	265	ÓTIMO	R$ 303,90	R$ 80.533,5
2	Sofá 2 lugares	3	ÓTIMO	R$ 1.246,00	R$ 3.738,00
3	Mesa redonda	2	ÓTIMO	R$ 553,00	R$ 1.106,00
4	Conjunto refeitório	10	ÓTIMO	R$ 793,00	R$ 7.930,00
5	Mesa para computador	53	ÓTIMO	R$ 454,00	R$ 24.062,00
6	Cadeira longarina	14	ÓTIMO	R$ 1.040,00	R$ 14.560,00
7	Expositor de aço (estante)	10	ÓTIMO	R$ 2.522,00	R$ 25.220,00
8	Conjunto biblioteca	26	ÓTIMO	R$ 1.980,00	R$ 51.480,00
	TOTAL:R$ 208.629,50

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Edegar José Bernardi- Prefeito Municipal de Nova Ubiratã/MT.

Cuiabá-MT, 03 de junho de 2022.

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D.O. nº28261 de 08/06/2022EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 016 22 SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

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