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D.O. nº28261 de 08/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1029/2022/SEPLAG
D.O. nº28261 de 08/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1034/2022/SEPLAG

D.O. nº28262 de 09/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 964 DANIELLY CRISTINA D AVILA BARROS DIAS PROCESSO 132274 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1034/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos CASACIVIL-PRO-2022/03246 e SESP-PRO-2022/10224, resolve autorizar, a cessão de EMANOEL ALVES FLORES, Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 135415/004, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de junho 2022.

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