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D.O. nº28261 de 08/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1034/2022/SEPLAG
D.O. nº28262 de 09/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO 964 DANIELLY CRISTINA D AVILA BARROS DIAS PROCESSO 132274 2020

D.O. nº28262 de 09/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 962 JAIRO CESAR DE OLIVEIRA SANCHES PROCESSO 337597 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 964/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016 e Lei Complementar nº 597, de 24 de outubro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 225/2021, juntada no Processo nº 132274/2020,  do servidor(a) DANIELLY CRISTINA D AVILA BARROS DIAS, Matrícula n°. 139920/002- Cargo: INVESTIGADORA DE POLÍCIA, lotado na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, resolve:

Art. 1º Retificar em parte o Art. 1º do Ato Administrativo nº 145/SEPLAG/2022 DOE 03/02/2022:

Onde se lê: ...

“RETIFICAR em parte de Ato Administrativo n° 075/SEGES/2015, referente à e Progressão Vertical para o Nível 02, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/01/2015. Onde se lê: 18/07/2017, leia-se: 02/08/2014. Motivo: Publicação somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo”

Leia-se:

“RETIFICAR em parte de Ato Administrativo n° 075/SEGES/2015, referente à e Progressão Vertical para o Nível 02, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/01/2015. Onde se lê: 18/07/2014, leia-se: 02/08/2014. Motivo: Publicação somente para fins funcionais considerando a prescrição do ato administrativo”.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 08 de junho de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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