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Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Uso do Sistema de Distribuição - CUSD nº 2713.1/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2022/06754

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

CNPJ 03.467.321/0001-99

OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo CASACIVIL-PRO-2022/06754, este instrumento versa sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº 2713.1/CASACIVIL/MT.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 2713.1/CCV, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 15/06/2023 e término em a 15/06/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, o Decreto Estadual 840/2017, e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39

VALOR: O valor total do contrato é de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais).

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato originário.

DATA DA ASSINATURA: 12/06/2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. JULIANO MORELLI DE SOUZA E CRISTIANY TORLONI DE FREITAS SOARES - Representantes legais da empresa ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL - MT

(Original assinado)