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D.O. nº28514 de 05/06/2023
EXTRATO DO CONTRATO N° 0062023CASACIVIL
D.O. nº28516 de 07/06/2023

PORTARIA Nº 0742023 EXTRATO DO CONTRATO N° 0132023CCV

D.O. nº28519 de 14/06/2023
Extrato 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 2713 (1) ENERGISA

EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/00362

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA CNPJ: 08.900.850/0001-58

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Garçom, incluindo encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes, posto de trabalho com 08 (oito) horas por dia, 44 (quarenta e quatro) horas semanais para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso em todo território do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2023/CASACIVIL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 33.90.37.013

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de  24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 10 (dez) anos, cabendo à unidade de contratos atestar a conformidade do Relatório de Pesquisa de Preços com as regras do Decreto Estadual nº 1.525/2022, comprovando que os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes nesse caso.

VALOR TOTAL: R$ 493.749,60 (quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 06.06.2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e NELSON RODRIGO AMORIM MOREIRA

- Representante da Empresa ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

PORTARIA Nº 074/2023/CASA CIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor,  fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar o contrato abaixo descrito:

 CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

   FISCAL

FISCAL SUPLENTE

013/2023/CCV

ATIVA TERCEIRIZA-

ÇÃO LTDA

CNPJ: 08.900.850/0001-58

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Garçom, incluindo encargos socias, insumos, tributos e demais componentes, posto de trabalho com 08 (oito) horas por dia, 44 (quarenta e quatro) horas semanais para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

05/06/2023

A    05/06/2025

Isabella Azevedo de Amorim

Matrícula:

306546

Vitoria Gomes da Silva Santos

Matrícula:

322531

Leila Pereira Campos

Matrícula:

283607

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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