Legislação

D.O. nº28260 de 07/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 240 2022 RT CGE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 382022 137 Vitor Hugo Moreno Da Silva

D.O. nº28260 de 07/06/2022

ATO ADM N 247 2022 REVISÃO PENSÃO POR MORTE CANCELAMENTO PROC 2021530266 ELZA HENRIQUE

D.O. nº28263 de 10/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 221 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002875 Suely Nunes de Amorim

ATO ADMINISTRATIVO N° 247/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital 2021.53.02066, do Mato Grosso Previdência, resolve CANCELAR o benefício de pensão, concedido por meio do Ato Administrativo nº 1801/2009/SAD, de 11.11.2009, publicado no Diário Oficial da mesma data, da Sra. ELZA HENRIQUE NAFI, portadora do RG nº 287.101/SSP-MT, e CPF nº 791.610.651-53, com fulcro no princípio da legalidade, na Súmula n.º 473 do STF, nos artigos 66, 141, 245, I, e 250, VII da LC 04/90, e artigo 24 da Lei n.º 7.692/02.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2022.

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D.O. nº28260 de 07/06/2022ATO ADMINISTRATIVO 240 2022 RT CGE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 382022 137 Vitor Hugo Moreno Da Silva

D.O. nº28260 de 07/06/2022

ATO ADM N 247 2022 REVISÃO PENSÃO POR MORTE CANCELAMENTO PROC 2021530266 ELZA HENRIQUE

D.O. nº28263 de 10/06/2022ATO ADMINISTRATIVO N 221 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002875 Suely Nunes de Amorim

D.O. nº28260 de 07/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 240 2022 RT CGE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 382022 137 Vitor Hugo Moreno Da Silva

D.O. nº28263 de 10/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 221 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002875 Suely Nunes de Amorim