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D.O. nº28259 de 06/06/2022
Extrato de Termo de Recebimento SEMA-PRO-2022/04541.03 Aura Investimentos
D.O. nº28259 de 06/06/2022

Extrato Portaria Junho 03

D.O. nº28260 de 07/06/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1698/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 457 de 02 de junho de 2022, Outorga a CONCRENOP CONCRETOS SINOP LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.806.553/0007-10, referente ao Processo nº 161385/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia dos Imigrantes, Rua 01, Bairro: Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 01 de junho de 2027.

Portaria nº 458 de 02 de junho de 2022, Outorga a PAUL HENRI MADELAINE MARIA AERNOUDTS, inscrito no CPF sob nº 386.012.730-68, referente ao Processo nº 377614/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Futura, Rodovia MT 242, Km 719, zona rural, município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 02 de junho de 2027.

Portaria nº 459 de 02 de junho de 2022, Transfere e renova a outorga de SALLES AGROPECUÁRIA S.A, inscrito no CNPJ sob n° 00.239.053/0002-40, concedida pela Portaria nº 1.014 de 04/12/2019, publicada no DOE do dia 06/12/2019, para SALLES AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 00.239.053/0002-40, referente ao Processo nº 384375/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São Carlos, Rodovia BR 163, Km 102, zona rural, município de Rondonópolis/MT, com validade até 01 de junho de 2027.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

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