Aguarde por favor...
D.O. nº28257 de 02/06/2022
Portaria 29 publicar
D.O. nº28259 de 06/06/2022

PORTARIA N030 2022 FISCAL TERMO de FOMENTO N1626 2022 AMISCIM

D.O. nº28259 de 06/06/2022
PORTARIA N031 2022 GESTOR Termo de Fomento N1626 2022 AMISCIM

PORTARIA 030-2022/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 1626-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-Sedec e a Associação Mato-Grossense de Inclusão Sociocultural-AMISCIM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Simone das Graças Lara Pinto, para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 1626-2022-Sedec, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Associação Mato-Grossense de Inclusão Sociocultural-AMISCIM, cujo objeto “O Fórum Internacional do Turismo no Pantanal simultaneamente fará encontros para o incentivo e promoção da cadeia produtiva do turismo no estado. Um evento realizado para a promoção do Turismo e desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso”.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de maio de 2022

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital