Aguarde por favor...
D.O. nº28259 de 06/06/2022
PORTARIA N030 2022 FISCAL TERMO de FOMENTO N1626 2022 AMISCIM
D.O. nº28259 de 06/06/2022

PORTARIA N031 2022 GESTOR Termo de Fomento N1626 2022 AMISCIM

D.O. nº28262 de 09/06/2022
PORTARIA N 033 2022 SEDEC

PORTARIA Nº 031-2022/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento N° 1626-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação Mato-Grossense de Inclusão Sociocultural-AMISCIM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Mariellen Denise Pereira de Souza, na qualidade de Gestora do Termo de Fomento N° 1626-2022, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Mato-Grossense De Inclusão Sociocultural-AMISCIM cujo objeto O Fórum Internacional do Turismo no Pantanal simultaneamente fará encontros para o incentivo e promoção da cadeia produtiva do turismo no estado. Um evento realizado para a promoção do Turismo e desenvolvimento econômico do Estado de Mato Grosso”;

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de junho de 2022

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital