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D.O. nº28257 de 02/06/2022
Dispensa 040 2022 processo SES PRO 202201026 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO
D.O. nº28257 de 02/06/2022

Dispensa 042 2022 processo SES PRO 2022 03249

D.O. nº28257 de 02/06/2022
Dispensa 043 2022 processo SES PRO 2022 02119

DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2022

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação Jurídico - Normativa exposta no Parecer Jurídico Referencial nº 004/CPPGE/2022, fls. (295/333) fundamentado no Artigo 75 da Lei 14.133/21 e Decreto Estadual 1.126/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/03249

OBJETO: “Aquisição de insumos demanda judicial para atender pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 699,80 (seiscentos e noventa e nove mil e oitenta centavos)

DESPESA: 3.3.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do 75 da Lei 14.133/21 e Decreto Estadual 1.126/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

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