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D.O. nº28256 de 01/06/2022
05 2022 DISPENSA 75, II Proc SEMA PRO 2021007569 Criação de Vídeo
D.O. nº28257 de 02/06/2022

06 2022 DISPENSA 75, II Proc SEMA PRO 2022004884 materiais informativos

D.O. nº28262 de 09/06/2022
Dispensa de licitação PEAAF

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2022

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 006/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico referencial nº 004/CPPGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

PROCESSO Nº: SIAG:0004884/2022 (SIGADOC SEMA-PRO-2022/04884).

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção/impressão de materiais informativos/educativos conforme Projeto Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental”.

CONVÊNIO:  MMA/FNMA 06/2014 CONVÊNIO SICONV 801789/2014.

INTERESSADO: VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA - ME, CNPJ n° 04.135.560/0001-04.

VALOR: R$ 2.102,50 (Dois mil, cento e dois reais e cinquenta centavos).

Bruna Carla Guarim

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como alterações posteriores.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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