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D.O. nº28256 de 01/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 222 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022002765 Sérgio Antônio Wielewski
D.O. nº28256 de 01/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 214 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022002030 ELIANA ERMISDORFF DA CUNHA

D.O. nº28256 de 01/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 220 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 862022 137 MATILDE FERREIRA DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 214/2022/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigo 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.02030 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 12.04.2022, em caráter vitalício, a Sra. ELIANA ERMISDORFF DA CUNHA, RG n.º 0912132-3 SSP/MT e CPF n.º 820.097.671-87, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. PAULO ROSA DA CUNHA, CPF n° 299.982.041-00, matrícula funcional n.º 10822, ocorrido em 12.04.2022, transferido para a inatividade mediante Reserva Remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de CABO PM, enquadrado no Nível “01”, (art. 3º, inciso I, alínea “a”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.

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