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D.O. nº28256 de 01/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 216 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022002699 Nilda de Jesus Silva
D.O. nº28256 de 01/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO 222 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022002765 Sérgio Antônio Wielewski

D.O. nº28256 de 01/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 214 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022002030 ELIANA ERMISDORFF DA CUNHA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 222/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.02765, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 30/04/2022, por período vitalício, ao Sr. Sérgio Antônio Wielewski, RG n.º 1928435 SSP/PR e CPF n.º 388.861.709-04, em razão do falecimento da ex-servidora Neiva Nunes Rezende Wielewski, matrícula funcional nº 14579, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.

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