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D.O. nº28256 de 01/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 220 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 862022 137 MATILDE FERREIRA DA SILVA
D.O. nº28256 de 01/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO 223 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 792022 137 Nelson Reiner

D.O. nº28256 de 01/06/2022
ATO ADM 218 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002178 WILSON APARECIDO PEREIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 223/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, o §8º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, o artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 79/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09/02/2022, por período vitalício, ao Sr. Nelson Reiner, RG n.º 0792589-1 SESP/MT e CPF n.º 028.132.890-00, em razão do falecimento da ex-servidora Vera Lúcia Blumle Borges, matrícula funcional nº 102518, aposentada no cargo de Profissional Assistente de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.

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