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D.O. nº28256 de 01/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 223 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 792022 137 Nelson Reiner
D.O. nº28256 de 01/06/2022

ATO ADM 218 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002178 WILSON APARECIDO PEREIRA

D.O. nº28256 de 01/06/2022
ATO ADM 231 2022 RETIFICAÇÃO PENSAO POR MORTE RELATÓRIO TÉCNICO TCE PROCESSO 2022002688 ACY SILVA TORRES

ATO ADMINISTRATIVO N.º 218/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24§ 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.02178, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28/04/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Wilson Aparecido Pereira, RG n.º 29836638 SESP/MT e CPF n.º 348.949.699-04, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Marcia Pereira, RG n.º 546111-SSP/MT e CPF n.º 393.859.061-00, matrícula funcional n.º 61431, falecida em 07/12/2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, enquadrada no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.

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