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PORTARIA N° 058/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/02132.

Nº 017/2022.

DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.

Contratação de empresa especializada no fornecimento do LOTE 02: café em pó (pacote de 500 gramas), para atender a demanda das unidades da SEFAZ-MT, através de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022/SAAF/SEFAZ.

Fiscal: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko.

Matrícula: 251454,

Substituto: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus.

Matrícula: 200425.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 30 de maio de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)