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PORTARIA N° 060/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/03374

Nº 011/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

VEICULO DE PASSAGEIROS - DESCRICAO: AUTOMÓVEL HATCH COM ARCONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRAVA ELÉTRICA NAS QUATRO PORTAS, ALARME ANTI-FURTO, VIDRO ELÉTRICO NAS DUAS PORTAS DIANTEIRAS E INJEÇÃO ELETRÔNICA. - MARCA: FORD - MODELO: FIESTA - PORTAS: 04 - COR: BRANCA - MOTORIZACAO: 1.6 - TRANSMISSAO: MANUAL - COMBUSTIVEL: FLEX - RENAVAM: 345198085 - CHASSI: 9BFZF55P7C8261985 - PLACA: NUB3855 - ANO FABRICACAO: 2011 - ANO MODELO: 2012.

VEICULO DE PASSAGEIROS - DESCRICAO: AUTOMÓVEL HATCH COM ARCONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRAVA ELÉTRICA NAS QUATRO PORTAS, ALARME ANTI-FURTO, VIDRO ELÉTRICO NAS DUAS PORTAS DIANTEIRAS E INJEÇÃO ELETRÔNICA. - MARCA: FORD - MODELO: FIESTA - PORTAS: 04 - COR: BRANCA - TRANSMISSAO: MANUAL - COMBUSTIVEL: FLEX - RENAVAM: 345326148 - CHASSI: 9BFZF55P4C8261961 - PLACA: NUA6154 - ANO FABRICACAO: 2011 - ANO MODELO: 2012

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus,

CPF: 918.196.011-53

Matrícula: 200425.

Substituto: Elvis Bolivar da Silva,

CPF: 551.427.371 -72

Matrícula: 48741.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 31 de maio de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)