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D.O. nº28256 de 01/06/2022
Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI 31.05.2022
D.O. nº28256 de 01/06/2022

Publicação Junho 01

D.O. nº28257 de 02/06/2022
GSB Retificação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS, CNPJ: 04.875.587/0019-62, PROCESSO: 322816/2021, Município: Mirassol D’ Oeste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°38’14,60”S e Long. 58°04’46,10”W; Vazão máxima de bombeamento 2,32 m³/h por um período de 0,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 0,6 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG P-1. Validade do cadastro: 30/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RETÍFICA NIPPON LTDA, CNPJ: 05.567.859/0001-09, PROCESSO: 89625/2021, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°37’54,97”S e Long. 56°04’31,53”W; Vazão máxima de bombeamento 5,538 m³/h por um período de 0,86 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,76 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 30/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

DIRESERVICE SERVIÇOS DE DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA, CNPJ: 04.388.428/0001-04, PROCESSO: 61921/2021, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°26’36,62”S e Long. 54°40’14,38”W; Vazão máxima de bombeamento 4,6 m³/h por um período de 0,76 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 31/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

LATÍCINIOS CAJES LTDA, CNPJ: 01.586.624/0007-90, PROCESSO: 554729/2021, Município: Bom Jesus do Araguaia/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°10’47,43”S e Long. 51°30’06,81”W; Vazão máxima de bombeamento 3,21 m³/h por um período de 3,11 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-5. Validade do cadastro: 31/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MARCIO VICTOR BELOTI (Siga Hídrico), CPF: 771.426.839-53, PROCESSO: 156/2022, Município: Vila Rica/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°03’47,20”S e Long. 51°55’25,10”W; Vazão máxima de bombeamento 0,84 m³/h por um período de 2,74 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-7. Validade do cadastro: 18/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ELIAS PEREIRA FILHO (Siga Hídrico), CPF: 385.762.281-49, PROCESSO: 268/2022, Município: Tangará da Serra/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°34’36,78”S e Long. 57°27’06,24”W; Vazão máxima de bombeamento 10 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Parecis, UPG P-2. Validade do cadastro: 30/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JARDIM SÃO LOURENÇO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 32.789.146/0001-54, PROCESSO: 134/2022, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°52’34,93”S e Long. 55°28’15,79”W; Vazão máxima de bombeamento 15,319 m³/h por um período de 0,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,34 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 23/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ADRIANO JOSÉ BRESSAN (Siga Hídrico), CPF: 651.728.761-20, PROCESSO: 203/2022, Município: Nova Mutum /MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°43’54,45”S e Long. 55°47’44,95”W; Vazão máxima de bombeamento 4,44 m³/h por um período de 2,10 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,34 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal e outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 23/05/2027 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JADIR CÂMARA (Siga Hídrico), CPF: 559.651.569-87, PROCESSO: 900/2022, Município: Tangará da Serra/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°38'12.12”S e Long. 57°27'25.80”W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2,4625 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,85 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Serrana, UPG P-2. Validade do cadastro: 24/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PARAÍSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 13.731.944/0001-80, PROCESSO: 137/2022, Município: Denise/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°43'37.84”S e Long. 57°03'07.67”W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 2,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P-3. Validade do cadastro: 23/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AGROMT AGRONEGÓCIOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 33.576.052/0001-60, PROCESSO: 338/2022, Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°41’42,0”S e Long. 56°10’11,0”W; Vazão máxima de bombeamento 2,08 m³/h por um período de 4,42 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 24/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PASTORIL AGROPECUÁRIA COUTO MAGALHÃES S.A (Siga Hídrico), CNPJ: 03.141.512/0001-66, PROCESSO: 190/2022, Município: Água Boa/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°01'02,99”S e Long. 52°58'47.41”W; Vazão máxima de bombeamento 4,285 m³/h por um período de 2,031 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG A-9. Validade do cadastro: 25/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MOCELLIN COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 13.036.658/0001-03, PROCESSO: 193/2022, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°50'06.28”S e Long. 55°29'21.49”W; Vazão máxima de bombeamento 8,71 m³/h por um período de 0,43 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,74 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 27/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

COMPENSADOS SÃO FRANCISCO LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 70.494.158/0001-40, PROCESSO: 127/2022, Município: Guarantã do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°57'45.80”S e Long. 54°54'20.93”W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 23/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DESPLAN BIOENERGIA LTDA (Siga Hídrico), CNPJ: 42.479.520/0001-79, PROCESSO: 133/2022, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°01’16,90”S e Long. 55°31’03,68”W; Vazão máxima de bombeamento 4,80 m³/h por um período de 1,78 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,55 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 23/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VALDEMIR ELIAS BREGUEDO (Siga Hídrico), CNPJ: 27.952.665/0001-51, PROCESSO: 184/2022, Município: Peixoto de Azevedo/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°26’23,76”S e Long. 54°25’38,94”W; Vazão máxima de bombeamento 2,39 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,17 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 26/05/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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