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ATO ADMINISTRATIVO N.º 231/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.02688, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 337/2021/MTPREV, de 11.08.2021, publicado no Diário Oficial de 12.08.2021, referente à concessão do benefício de pensão por morte, por período vitalício, ao Sr. Roosevelt Ramsay Torres, RG nº 141747-9/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Acy Silva Torres, ocorrido em 24.04.2021, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, (...)”

LEIA-SE:

“(...) bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (...)”

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.