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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

23ª CRT de Juara

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº 008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 77 Caixas Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo da, 23ª CRT de Juara.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICA

ÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO

FINAL

QUANTI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2015

2016

15

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

Emplacamento

2015

2016

09

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados ou Características

2015

2016

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

Baixa Definitiva

2015

2016

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.34

Mudança de Categoria

2015

2016

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2017

2018

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV

2015

2016

07

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2018

2019

06

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2014

2015

10

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.12

Segunda Via de Habilitação

2014

2015

03

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2014

2015

09

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.112

Troca Para Definitiva de CNH

2014

2015

07

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de categoria, Adição de categoria

2014

2015

03

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 30 de maio de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN-MT

Original assinado*