Legislação

D.O. nº28255 de 31/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 17ª CRT NORTELÂNDIA

D.O. nº28256 de 01/06/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 23ª CRT JUARA

D.O. nº28257 de 02/06/2022
EDITAL Nº 001/2022/GP/DETRAN-MT

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	23ª CRT de Juara

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº 008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 77 Caixas Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo da, 23ª CRT de Juara.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2015	2016	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2015	2016	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados ou Características	2015	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2015	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de Categoria	2015	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2017	2018	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV	2015	2016	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2018	2019	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2014	2015	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2014	2015	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2014	2015	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca Para Definitiva de CNH	2014	2015	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de categoria, Adição de categoria	2014	2015	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 30 de maio de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN-MT

Original assinado*

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 17ª CRT NORTELÂNDIA

D.O. nº28257 de 02/06/2022
EDITAL Nº 001/2022/GP/DETRAN-MT