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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

17ª CRT de Nortelândia

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº 008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 157 Caixas Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 17ª CRT de Nortelândia..

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICA

ÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INI

CIAL

ANO

FI

NAL

QUANTI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.31

TRANSFERÊNCIA E JURISDIÇÃO

2010

2016

36

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2008

2019

39

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.11

EMPLACAMENTO

2011

2016

9

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2006

2016

12

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.36

TROCA DE PLACA

2012

2016

5

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.34

MUDANÇA DE CATEGORIA

2012

2016

3

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2015

2018

1

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2012

2016

4

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERISTICA

2014

2016

4

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.37

VEÍCULOS APREENDIDOS

2011

2016

7

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2009

2015

11

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA VIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

2013

2015

4

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA

2009

2015

5

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2008

2015

11

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA

2012

2015

4

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV

2015

2018

2

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 20 de maio de 2022.

MARCOS ANTONIO PEREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original assinado*