Legislação

D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA Nº 744/2023/DPG - Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos do PAD nº 02/2016

D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORTARIA Nº 745/2023/DPG - Alteração da Comissão Técnica Especial de Conferência

D.O. nº28519 de 14/06/2023
RESOLUÇÃO Nº 155/2023/CSDP - Novas nomenclaturas e a distribuição das atribuições do Núcleo Cível de Segunda Instância e do Núcleo Criminal de Segunda Instância da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 745/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA - GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelos arts. 11, incisos I e IX, e 150 da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003.

CONSIDERANDO a manifestação, no bojo do procedimento nº 363/2023, da lavra do Presidente da Comissão Técnica Especial de Conferência, Analista Advogado Alan Oliver de Almeida Soliz, onde requer a substituição da membra Elaine Siqueira Cavalcante, por outro servidor com o mesmo conhecimento técnico capaz de auxiliar o trabalho da referida comissão.

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento nº 363/2023;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR a Servidora Pública Elaine Cavalcante Siqueira Cavalcante, da Comissão Técnica Especial de Conferência, na condição de membra, conforme designada na Portaria nº 638/2023/DPG, publicada no D.O.E nº 28.506 do dia 24 de maio de 2023.

Art. 2º DESIGNAR a Servidora Pública Renata Leite Jansons - Analista Contadora, para compor, na condição de membra, à Comissão Técnica Especial de Conferência.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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