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D.O. nº28252 de 26/05/2022
EXTRATO DO 1º TERMO RETIFICAÇÃO AO CONTRATO 008/2022 E TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
D.O. nº28254 de 30/05/2022

EXTRATO RATIFICAÇÃO MULTIMIDIA, EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO E PORTARIA FISCAL 022/PGE/2022

D.O. nº28256 de 01/06/2022
MINUTA DE OJN 011 2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA-ME.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 4.340,16 (QUATRO MIL E TREZENTOS E QUARENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 31/05/2023

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/01209

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: PROCURADOR GERAL ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESAS LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA E PELA CONTRATADA: JOÃO BATISTA ARAÚJO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO: PGE-PRO-2022/01238

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO MULTIMÍDIAS SOM E MICROFONE PARA A SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONTEMPLANDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA DURANTE O PRAZO DE GARANTIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E DEFINIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 013/2022/STI/PGE.

FORNECEDOR: METAL ELETRO LTDA- CNPJ Nº 00.231.656/0001-15

VALOR TOTAL: R$ 14.968,00 (quatroze mil e novecentos e sessenta e oito reais).

FUNDAMENTO: Artigo 75, III, alínea ‘a’ da Lei nº 14.133/2021 e § 1º do art. 9º e inciso III juntamente com o §1º do art. 11 do Decreto 1.126/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 2º, VIII e §1º do Decreto Estadual 1.126/2021, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência nº 013/2022/STI/PGE.

Cuiabá, 24 de maio de 2022.

SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR

DIRETORA GERAL E ORDENADORA DE DESPESA FUNJUS  DA PGE/MT

PORTARIA Nº 022/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

10006/2022/PGE/MT

METAL ELETRO LTDA ME

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO MULTIMÍDIAS SOM E MICROFONE PARA A SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

R$ 14.968,00

PGE-PRO-2022/01238

TITULAR: ISMAEL FERNANDO RIBOLI

SUBSTITUTO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTE

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 27 de MAIO de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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