Legislação

D.O. nº28252 de 26/05/2022
portaria de fiscal 020/PGE/2022

D.O. nº28252 de 26/05/2022

EXTRATO DO 1º TERMO RETIFICAÇÃO AO CONTRATO 008/2022 E TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

D.O. nº28254 de 30/05/2022
EXTRATO RATIFICAÇÃO MULTIMIDIA, EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO E PORTARIA FISCAL 022/PGE/2022

EXTRATO DO 1° TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 008/2022/PGE

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/01895

No Contrato nº 008/2022/PGE, Cláusula 2. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, item 2.2. O preço do objeto contratado consta abaixo especificado, no qual estão incluídas todas as despesas necessárias à sua execução (tributos, seguros, encargos sociais, etc).

Onde se lê:

	Proposta Comercial à PGE/MT Jan/2022
	Quantidade	Valor Unitário/mensal	Total/ano
Assinatura Biblioteca Digital Proview	12 meses	R$ 2.873,69	R$ 34.484,28
RT Online Full	12 meses	R$ 5.189,95	R$ 65.279,41
Total	R$ 99.763,69

Leia-se:

	Proposta Comercial à PGE/MT Jan/2022
	Quantidade	Valor Unitário/mensal	Total/ano
Assinatura Biblioteca Digital Proview	12 meses	R$ 2.873,69	R$ 34.484,28
RT Online Full	12 meses	R$ 5.439,95	R$ 65.279,41
Total	R$ 99.763,69

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido contrato.

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral Adjunto e Ordenador de Despesas PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2022/05108

OBJETO:Aquisição de 01 (uma) vaga para o XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional a se realizar nos dias 26 a 28 de maio de 2022, em Natal-RN.

FORNECEDOR:ESCOLA BRASILEIRA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, CNPJ nº 06.941.531/0001-65.

VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 c/c o artigo 2º, VIII e §1º do Decreto Estadual 1.126/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá, 23 de maio de 2022.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

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EXTRATO DO 1º TERMO RETIFICAÇÃO AO CONTRATO 008/2022 E TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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