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D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO GOV N 1988 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302829 ANDERSON AMORIM AIRES
D.O. nº28254 de 30/05/2022

ATO GOV N 1992 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2022300852 ELIENE ALVES DA CRUZ

D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO GOV N 1991 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302331 ROVENA GALVÃO PIRES DA SILVA

 ATO N.º 1992/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n°. 04/1990, com proventos calculado pela média aritmética simples das maiores remunerações, nos termos do art. 1º da Lei º nº. 10.887, de 18.06.2004 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019, e ante o disposto nos §§ 3º e 17º do art. 40, da Constituição Federal, redação da EC nº 41/2003, e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações,e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.3.00852, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos integrais, a Sra. Eliene Alves da Cruz, portadora do RG n.º 897.518 SSP/MT, no cargo efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA, Classe “C”, Nível “003”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 10 (dez) anos, e 18 (dezoito) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 01.03.1996 a 12.01.1997, 09.02.1998 a 15.12.1998, 29.01.2014 a 30.05.2022, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de maio de 2022.

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