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D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO GOV N 2176 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302838 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO MENEZES
D.O. nº28254 de 30/05/2022

ATO GOV N 1956 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC2022300850 ROSIRENE MARIA PADILHA FERREIRA

D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO GOV N 1957 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC2022300850 ROSIRENE MARIA PADILHA FERREIRA

ATO N.º 1956/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, §3º e §17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n°. 04/1990, bem como o artigo 1º, da Lei Federal nº. 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.3.00850, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos pela média aritmética simples das remunerações, à Sra. Rosirene Maria Padilha Ferreira, RG nº 2110532 DG-PC/GO e CPF n. 577.985.591-91, no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “004”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vínculo 19), contando com 15 (quinze) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 29/07/1996 a 29/11/1996, 17/02/1997 a 31/12/1997, 09/02/1998 a 30/08/1998, 29/07/2008 a 30/05/2022, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de maio de 2022.

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