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D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO GOV N 1990 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302734 EZIO ROBERTO SANTOS OJEDA
D.O. nº28254 de 30/05/2022

ATO GOV N 2176 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302838 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO MENEZES

D.O. nº28254 de 30/05/2022
ATO GOV N 1956 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC2022300850 ROSIRENE MARIA PADILHA FERREIRA

ATO N.º 2176/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, §3º e §17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n°. 04/1990, bem como o artigo 1º, da Lei Federal nº. 10.887/2004, e, tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.3.02838, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Invalidez, com proventos integrais, com base na média aritmética simples das maiores contribuições, o Sr. Francisco das Chagas Araújo Menezes, RG n.º 3340077-6 SESP/MT e CPF n.º 424.298.541-04, no cargo de Fiscal Est. Def. Agro e Florestal, Classe “B”, Nível “004”, 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, contando com 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 03 (três) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 30/07/2013 a 30/05/2022, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de maio de 2022.

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