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D.O. nº28253 de 27/05/2022
Portaria nº 502 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar OLAVO JUNIOR SANTOS LIMA
D.O. nº28253 de 27/05/2022

Portaria nº 503 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar TATIANE PINHEIRO DOS SANTOS PEREIRA

D.O. nº28253 de 27/05/2022
Portaria 0012022 defensor dativo sind 2022613

PORTARIA Nº  503/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/45643-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar TATIANE PINHEIRO DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 007.434.351-33, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL PORTAL DA AMAZÔNIA, no município de Apiacás, no período de 25/04/2022 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 25 de abril de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2022.

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