Aguarde por favor...
D.O. nº28253 de 27/05/2022
Portaria nº 503 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar TATIANE PINHEIRO DOS SANTOS PEREIRA
D.O. nº28253 de 27/05/2022

Portaria 0012022 defensor dativo sind 2022613

D.O. nº28254 de 30/05/2022
Portaria nº 504 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar LUCINAYA DO NASCIMENTO REFATTI DA SILVA

PORTARIA Nº 001/2022/UNISECOR/SEDUC/MT

A SERVIDORA SINDICANTE DESIGNADA NOS AUTOS DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº SEDUC-PRO-2021/00613, no uso de suas atribuições descritas nos artigos 81 e 82 da LC nº 207/2004.

Considerando a importância de haver uma defesa técnica por advogado no processo disciplinar em prol do servidor processado;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o servidor Jefferson Lopes de Souza, Analista de meio ambiente, matrícula nº 131683, para na condição de defensor dativo do acusado S.F.S.O., acompanhar a Sindicância Administrativa nº SEDUC-PRO-2021/00613 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao arguido o direito à ampla defesa e o contraditório, nos termos da Lei Complementar nº 207/2004;

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2022.

(Original assinado)

Cândida Cespedes Ribeiro

SERVIDORA SINDICANTE

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital