Legislação

D.O. nº28250 de 24/05/2022
Portaria nº 054 Termo de Cooperação 0130 2022 Torixoreu Intercâmbio

D.O. nº28253 de 27/05/2022

Portaria n° 109 2022 altera a Portaria 110 2021 Gestores Sistemas Fazendários

D.O. nº28253 de 27/05/2022
Portaria n° 108 2022 ServidoresDesignados SARC

PORTARIA N° 109/2022-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 110/2021-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os gestores dos sistemas indicados, em função das alterações ocorridas na composição das equipes dos processos pertinentes;

CONSIDERANDO ainda necessidade de promover a inclusão do Portal da DIFAL à lista dos sistemas informatizados;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 58, 63 e 64 do Anexo Único da Portaria n° 110/2021-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências, bem como fica acrescentado o item 73 ao referido Anexo, o qual passa a vigorar conforme redação adiante assinalada

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 110/2021-SEFAZ

ORDEM	SIGLA DO SISTEMA	NOME DO SISTEMA	GESTOR DO SISTEMA	PRIMEIRO SUBSTITUTO	SEGUNDO SUBSTITUTO
...	...	...	...	...	...
58	SEDIF	Sistema Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto	Eliton Paulo Teixeira
...	...	...	...	...	...
63	NF3e	Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat	André Carpinetti Pinto
64	NFCom	Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat	André Carpinetti Pinto
...	...	...	...	...	...
73	PORTAL DA DIFAL	Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS - localizado em outra unidade federada.	Luiz Claudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira	Eduardo Carnauba Guerra Guerra Sangreman Lima”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de maio de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

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