Legislação

D.O. nº28253 de 27/05/2022
Portaria n° 109 2022 altera a Portaria 110 2021 Gestores Sistemas Fazendários

D.O. nº28253 de 27/05/2022

Portaria n° 108 2022 ServidoresDesignados SARC

D.O. nº28253 de 27/05/2022
Portaria nº 055 Termo de Cooperação 0076 2022 2022 Cáceres Intercâmbio

PORTARIA N° 108/2022-SEFAZ

Designa servidores para atendimento de demandas vinculadas à Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte da Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - CSSC/SUSC, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações que contribuam para a continuidade da prestação de serviços públicos com qualidade e que promovam a satisfação do cidadão;

CONSIDERANDO a retomada dos atendimentos presenciais nas Agências Fazendárias, mediante agendamento prévio, bem como o restabelecimento do atendimento telefônico;

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1° e 2° do artigo 4° da Portaria n° 180/2018-SEFAZ, de 6 de novembro de 2018, conforme redação dada pela Portaria n° 155/2021-SEFAZ, de 22 de julho de 2021;

CONSIDERANDO ainda o disposto no artigo 6° da Portaria n° 180/2018-SEFAZ;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, lotados nas unidades indicadas, para o atendimento de demandas vinculadas à Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte da Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - CSSC/SUSC, nos termos definidos pelo artigo 4° da Portaria n° 180/2018-SEFAZ, de 6 de novembro de 2018 (DOE 06/11/2018).

Art. 2° A Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte definirá as metas, bem como distribuirá as demandas, pelas quais o servidor designado ficará responsável.

Art. 3° A designação de que trata o artigo 1° não altera a lotação do servidor, sendo mantido o vínculo administrativo deste à respectiva unidade de lotação.

§ 1° Compete à unidade de lotação, a gestão da assiduidade e de demais assuntos de natureza administrativa relativas ao servidor.

§ 2° A CSSC/SUSC deverá ser previamente consultada pela unidade da lotação correspondente para manifestação quanto à programação de férias e/ou licenças solicitadas pelo servidor.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde então.

Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 166/2021-GSF-SEFAZ.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de maio de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

DANIEL DE ANDRADE CASTANHO

SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE

(em exercício)

(Assinado via SIGADOC)

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 108/2022 - SEFAZ

Anexo Único da Portaria n° 108/2022-SEFAZ

ORDEM	SERVIDOR DESIGNADO	UNIDADE DE LOTAÇÃO
1	ALEXANDRE MEZARI	Agência Fazendária de Jaciara - AFJAC
2	AROLDO VANDER TEIXEIRA DA SILVA	Agência Fazendária de Tangará da Serra - AFTSE
3	CLARICE ALVES RODRIGUES SALES	Agência Fazendária de Nobres - AFNOB
4	DÉBORA REGINA JACINTO SIQUEIRA	Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte - GNOC
5	CLAUDIA CRUZ NUNES HARTMANN	Agência Fazendária de Cáceres - AFCAC
6	DIVONCIR DOS SANTOS BRUNNER	Agência Fazendária de Campo Verde -AFCVE
7	ELIANA DELMONDES SOARES FERNANDES	Agência Fazendária de Jaciara - AFJAC
8	GUILHERME DE SOUZA NOGUEIRA	Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte - GNAC
9	FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES	Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte - GNAC
10	JOSÉ PAULO RICCI FIGUEIREDO FERREIRA	Agência Fazendária de Campo Verde -AFCVE
11	KESIA CRISTINA GARCEZ	Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte - GNAC
12	LUDYMILA DE SOUZA CORREA	Agência Fazendária de Campo Verde - AFCVE
13	MARCOS FERREIRA DE MORAIS	Agência Fazendária de Nobres - AFNOB
14	PAULO FERNANDO BENEVIDES	Agência Fazendária de Nobres - AFNOB
15	TÂNIA APARECIDA SOARES	Agência Fazendária de Primavera do Leste - AFPRL
16	UIRDINO DE SOUZA ANDRADE	Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte - GOAC
17	VITOR CESAR DA SILVA FARIA	Agência Fazendária de Mirassol D’Oeste - AFMDO

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