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D.O. nº28252 de 26/05/2022
PORTARIA Nº 269/2022 - COMPUTADORES
D.O. nº28253 de 27/05/2022

PORTARIA N.218/2022

D.O. nº28253 de 27/05/2022
PORTARIA N.265/2022

Portaria n.º 218/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA CRISTINA SAENZ HERNANDEZ, matrícula 75279, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 391/2022-139:

Averbem-se: 4 Anos e 5 Meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/02/1995 a 31/12/1998

3 Anos, 11 Meses e 1 Dia

INSS

23001060.1.00699/22-0

Prof. 1º Grau

01/01/1999 a 07/02/1999

1 Mês e 7 Dias

INSS

23001060.1.00699/22-0

Professor de Geografia

08/02/1999 a 30/06/1999

4 Meses e 23 Dias

INSS

23001060.1.00699/22-0

Professora

Obs: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 19 de Maio de 2022.

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