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D.O. nº28515 de 06/06/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
D.O. nº28519 de 14/06/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - DETRAN/SEDE

D.O. nº28519 de 14/06/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

DETRAN-SEDE/ ARQUIVO CENTRAL

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 1.221 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo do DETRAN-SEDE/ARQUVO CENTRAL.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFI

CAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INI

CIAL

ANO FI

NAL

QUAN

TI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICA

ÇÃO

331.3

Alteração de Dados ou Características

2014

2015

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2018

2020

46

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2009

2016

35

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

Emplacamento

2014

2016

10

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV

2014

2018

08

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

334.32

Análise de Auto de Infração

2017

2017

91

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.6

CRV/CRLV Inutilizável

2011

2015

09

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.32

Baixa Definitiva

2013

2014

02

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

339

Outros Assuntos Referentes à Trânsito

2014

2016

50

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.31

Defesa de Autuação

2017

2017

49

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

992

Comunicados e Informes

2009

2020

63

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

996

Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas

2015

2020

19

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.61

Transferência de Pontuação

2015

2016

65

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

336

Controle de Formação de Condutores

2016

2016

24

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

334.24

Mandado de Segurança

2016

2020

48

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

334.25

Ações Ordinárias

2012

2016

15

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

334.212

Processos de Inclusão de Restrições Judiciais

2017

2017

87

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.211

Processos de Baixa de Restrições Judiciais

2017

2017

67

CX BOX

0CUMPRIU  TEMPORALIDADE

333.3

Palestras e Cursos

2009

2015

21

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

333.1

Concursos Educativos

2009

2011

04

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2016

2016

98

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.12

Segunda Via de Habilitação

2016

2016

32

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2016

2016

140

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de Categoria e Adição de Categoria

2016

2016

09

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.111

Exames para Habilitação

2016

2016

121

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

336

Controle de Formação de Condutores

2016

2016

24

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.33

Recurso de Infração de Trânsito - JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração de Trânsito)

2017

2017

50

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.51

CNH Internacional

2016

2016

02

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.112

Troca Definitiva de CNH

2016

2016

30

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 12 de junho 2023.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original Assinado)

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