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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

DETRAN-SEDE/ ARQUIVO CENTRAL

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 1.217 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo do DETRAN-SEDE/ARQUVO CENTRAL.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFI

CAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INI

CI

AL

ANO FI

NAL

QUANTI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICA

ÇÃO

331.3

Alteração de Dados ou Características

2017

2017

33

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2017

2017

698

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

Emplacamento

2017

2017

398

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.34

Mudança de Categoria

2017

2017

11

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.5

Leilão de Sucatas e Veículos apreendidos/removidos

2017

2017

33

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

Veículos liberados da Apreensão

2017

2017

44

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 12 de junho 2023.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original Assinado)