Legislação

D.O. nº28519 de 14/06/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - DETRAN/SEDE

D.O. nº28519 de 14/06/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28526 de 23/06/2023
Edital de Ciência de Eliminação da 24a CRT DE AGUA BOA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	DETRAN-SEDE/ ARQUIVO CENTRAL

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 1.217 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo do DETRAN-SEDE/ARQUVO CENTRAL.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFI CAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CI AL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICA ÇÃO
331.3	Alteração de Dados ou Características	2017	2017	33	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2017	2017	698	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2017	2017	398	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de Categoria	2017	2017	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.5	Leilão de Sucatas e Veículos apreendidos/removidos	2017	2017	33	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos liberados da Apreensão	2017	2017	44	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 12 de junho 2023.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original Assinado)

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