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D.O. nº28249 de 23/05/2022
Dispensa 037 2022 processo SES PRO 202206816 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO
D.O. nº28251 de 25/05/2022

Dispensa 014 2022 Processo nº 632742021 EPI samu

D.O. nº28251 de 25/05/2022
Extrato de publicação do CTR 0982022 BIOMEDICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2022

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação nº 014/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 677/SGAC/PGE/2022 (fls. 809/836), fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, bem como os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 63274/2021

OBJETO: “aquisição de insumos e material para APH-Atendimento Pré Hospitalar para atender o SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência”.

VALOR TOTAL: R$ 161.000,20 (cento e sessenta e um mil reais e vinte centavos).

DADOS ORÇAMENTÁRIOS:

DESPESA: 33.90.30 e 44.90.52

FONTE:  134/112

RATIFICO a dispensa de licitação em consonância com a justificativa apresentada, nos termos do Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde

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