Legislação

D.O. nº28248 de 20/05/2022
3º EDITAL COMPLEMENTAR PONTOS DE CULTURA

D.O. nº28249 de 23/05/2022

1ª retificação edital Bolsa Atleta

D.O. nº28255 de 31/05/2022
2º EDITAL COMPLEMENTAR V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DE MT DOE (1)

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 04/2022/SECEL/MT “BOLSA ATLETA”

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominada SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a retificação do edital de SELEÇÃO PÚBLICA N. 04/2022/SECEL/MT, publicado no diário oficial n. 28.227 de 19 de abril de 2022, em consonância com a LEI Nº 11.679, DE 03 DE MARÇO DE 2022, que passa a vigorar com nova redação em relação aos itens e subitens relacionados nesta, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital e anexos:

1. INCLUI-SE O SUBITEM 2.8

2.8 Atletas, paratletas e atletas-guias de reconhecido destaque, de modalidades não olímpicas ou não paralímpicas não vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional ou ao Comitê Paralímpico Internacional poderão pleitear a concessão da bolsa-atleta, nas categorias Atleta Infantil, Atleta Base, Atleta Estudantil, Atleta Nacional e Atleta Internacional, respeitando, no que couber, o estabelecido nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º desta Lei e o limite de se a apenas 01 (um) atleta-guia por paratleta contemplado, referendados por histórico de resultados e situação no ranking nacional e/ou internacional da referida modalidade, conforme o Art. 13 da LEI Nº 11.679, DE 03 DE MARÇO DE 2022.

2. SUBITEM 4.3 - Alínea V, b.

ONDE SE LÊ:

b) Participou de competição de caráter educacional/nacional realizada pelas respectivas confederações e obteve a colocação que o habilitou a pleiteara referida bolsa (da 7ª até a 10ª colocação), quando for o caso;

LEIA-SE:

b) Participou de competição de caráter educacional/nacional realizada pelas respectivas confederações e obteve a colocação que o habilitou a pleiteara referida bolsa (da 1ª até a 6ª colocação), quando for o caso;

3. ITEM 9.

ONDE SE LÊ:

I.	04 a 20 de Abril de 2022	Envio das propostas devidamente preenchidas com documentos comprobatórios
II.	02 de Maio	Publicação dos Habilitados
III.	03 e 04 de Maio	Período de Recurso
IV.	10 de maio	Publicação dos Classificados
V.	11 e 12 de maio	Período de Recurso
VI.	17 de maio	Publicação do Resultado Final dos Contemplados

LEIA-SE:

Período de inscrições	04 a 20 de Abril de 2022
FASE DE HABILITAÇÃO/ANÁLISE DOCUMENTAL
20/04/2022 a 17/05/2022	Análise Documental
19/05/2022	Resultado Preliminar da Análise Documental
20 e 23/05/2022	Período para Interposição de Recurso da Fase Documental
23 e 24/05/2022	Análise dos Recursos Interpostos
25/05/2022	Resultado Final da Análise Documental
FASE DE SELEÇÃO/ ANÁLISE TÉCNICA
25/05/2022 a 06/08/2022	Análise Técnica
09/06/2022	Resultado Preliminar da Análise Técnica
10 e 13/06/2022	Período para Interposição de Recurso da Fase Técnica
13 e 14/06/2022	Análise dos Recursos Interpostos
20/06/2022	Publicação do Resultado Final

4. Torna-se nulo o “Resultado Parcial de Habilitação - Bolsa Atleta 2022”, publicado no dia 06/05/2022 no site da SECEL, passando a vigorar o cronograma acima retificado.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

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