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D.O. nº28248 de 20/05/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 031 2022 SESP SABRESUL INDUSTRIA METALURGICA LTDA
D.O. nº28249 de 23/05/2022

EXTRATO DO 5º TA AO CONTRATO Nº1412018 CS BRASIL FROTAS

D.O. nº28249 de 23/05/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 001 2018 FUNAC CONSÓRCIO SEGES OI

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n°141/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, DECRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO, deste  Contrato, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos operacionais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com cela, com rádio comunicador, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos no Contrato, em regime de empreitada por preço unitário.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, vigorando no período de 01/05/2022 a 31/10/2022. O presente instrumento contratual poderá ser imediatamente rescindido quando o novo procedimento licitatório para contratação dos serviços objeto deste contrato estiver concluído.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica decrescido deste contrato, o percentual de 17,45% do valor do lote 05, que corresponde a importância anual de R$ 3.245.541,60 (três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). O valor anual do Contrato passará a ser R$ 25.024.561,68 (vinte e cinco milhões, vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Fica autorizada a presente prorrogação, sem a obrigação da renovação da frota, prevista no item 8.27 do Contrato, em face de possibilidade de rescisão do contrato antes do término da vigência.

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: A Contratada isentará o Estado, em caráter excepcional, da aplicação do reajuste de preços referente ao período de 2021/2022, em razão da não renovação da frota constante na cláusula anterior.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SESP/PM/PJC/CBM/POLITEC; Programa:036; Projeto/Atividade:2006; Natureza de Despesa: 33.90.39; Fonte: 100/240. Valor Total: R$12.512.280,84.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato Inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2021/00666.

DATA DE ASSINATURA:30/04/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRANTE e JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO E ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR/CONTRATADA.

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