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D.O. nº28233 de 29/04/2022
PORTARIA Nº 218/BM-1/2022
D.O. nº28247 de 19/05/2022

PORTARIA Nº 246/BM-1/2022

D.O. nº28283 de 11/07/2022
PORTARIA Nº 307/BM-1/2022

PORTARIA Nº 246/BM-1/2022

Aprova a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros 48/2022 (NTCB 48/2022 - Segurança Contra Incêndios Florestais).

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso VII, da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010, combinado com o art. 9º § 3º da Lei nº 10.402 de 25 de maio de 2016 que dispõe sobre a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e colocar em vigor a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar (NTCB) Nº 048/2022 que trata da Segurança Contra Incêndios Florestais, na forma do anexo a presente Portaria.

Art. 2º Disponível no sítio http://app1.bombeiros.mt.gov.br/sgp/f_consulta_bge.php no Boletim Geral Eletrônico nº 2810 de 18/05/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 90 (trinta) dias após a data de sua publicação em Diário Oficial do Estado.

Publique-se. Cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 18 de Maio de 2022.

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