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D.O. nº28245 de 17/05/2022
PORTARIA Nº 406 22 Dispõe sobre penalidade à empresa e dá outras providências 1
D.O. nº28246 de 18/05/2022

PORTARIA Nº 026 2022 - CEE - MT

D.O. nº28247 de 19/05/2022
Portaria nº 436 22 Designa os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA N. 026/2022/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental nº 543, de 30 de junho de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º. Incluir o conselheiro Dirceu Blanski-CEB/CEE-MT, na Comissão Especial Permanente para proceder estudos voltados à Educação em Direitos Humanos junto ao Sistema Estadual de Ensino - Portaria N.º 035/2021/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2021, página 11.

Art. 2º. Incluir o conselheiro Dirceu Blanski-CEB/CEE-MT, na Comissão Especial Permanente para proceder estudos e propor as ações inerentes a Educação de Jovens e Adultos-EJA - Portaria N.º 039/2021/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2021, página 12.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,                                                                                                          PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 17 de abril de 2022.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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