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D.O. nº28244 de 16/05/2022
PORTARIA N.220/2022
D.O. nº28245 de 17/05/2022

PORTARIA N.19/2022

D.O. nº28245 de 17/05/2022
PORTARIA N.203/2022

Portaria n.º 19/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ODENIR DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 125704, ocupante do cargo de AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 27/2022-139:

Averbem-se: 13 Anos, 2 Meses e 15 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/03/1985 a 18/04/1985

1 Mês e 11 Dias

INSS

10001040.1.00036/085

Não informado

15/03/1994 a 01/01/1998

3 Anos, 9 Meses e 17 Dias

INSS

10001040.1.00036/08-5

Não informado

02/01/1998 a 16/08/1998

7 Meses e 15 Dias

INSS

10001040.1.00036/08-5

Não informado

01/09/1999 a 31/12/1999

4 Meses

INSS

10001040.1.00036/08-5

Não informado

02/05/2000 a 01/10/2001

1 Ano e 5 Meses

INSS

10001040.1.00036/08-5

Não informado

21/01/2002 a 18/09/2002

7 Meses e 28 Dias

INSS

10001040.1.00036/08-5

Não informado

16/06/2003 a 30/09/2005

2 Anos, 3 Meses e 15 Dias

INSS

10001040.1.00036/08-5

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

13/06/1986 a 01/06/1990

3 Anos, 11 Meses e 19 Dias

INSS

10001040.1.00036/08-5

Não informado

Obs: Não analisado o período de 01/09/1983 à 07/03/1985 , por contar, à época, com idade inferior a 14 anos, uma vez que, para fins de registro de tempo de serviço/contribuição, o segurado deve ter no mínimo 14 anos de idade.

Cuiabá-MT, 3 de Maio de 2022.

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