Legislação

D.O. nº28242 de 12/05/2022
PORTARIA N.190/2022

D.O. nº28244 de 16/05/2022

PORTARIA N.220/2022

D.O. nº28245 de 17/05/2022
PORTARIA N.19/2022

Portaria n.º 432/2021 - MTPREV - REPUBLICAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SUSELI ARANEGA DE SOUZA, matrícula 267186, ocupante do cargo de AUXILIAR DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13, lotado no órgão DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, nos termos do processo 706/2021-139:

Averbem-se: 03 Anos, 08 Meses e 20 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
02/11/2014 a 12/12/2015	1 Ano, 1 Mês e 11 Dias	INSS	08001290.1.01677/20-0	Secretária

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
21/03/2012 a 30/12/2012	9 Meses e 10 Dias	INSS	08001290.1.01677/20-0	Agente administrativo
02/01/2013 a 30/01/2013	29 Dias	INSS	08001290.1.01677/20-0	Agente administrativo
01/02/2013 a 01/04/2013	2 Meses e 1 Dia	INSS	08001290.1.01677/20-0	Agente administrativo
02/04/2013 a 30/12/2013	8 Meses e 29 Dias	INSS	08001290.1.01677/20-0	Agente administrativo
02/01/2014 a 01/11/2014	10 Meses	INSS	08001290.1.01677/20-0	Agente administrativo

*Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E. de 19/10/2021, pág. 65.

Cuiabá-MT, 27 de Outubro de 2021.

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