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D.O. nº28244 de 16/05/2022
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE SBF
D.O. nº28245 de 17/05/2022

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Instituto Negócios Públicos

D.O. nº28245 de 17/05/2022
Errata da Homologação do Resultado Preliminar

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SEAF-PRO-2022/00886

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer PGE n° 894/SGAC/PGE/2022 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, I, da Lei 14.133/2021, em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil, inscrito no CNPJ sob n° 10.498.974/0002-81, para Contratação de empresa especializada na realização do 9º Contratos Week - Semana Nacional  de  Estudos Avançados  Sobre  Contratos  Administrativos, no valor de R$ 12.900,00 (doze mil, novecentos reais); despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 12101 -PROGRAMA: 036 - PROJ/ATIV: 2007 -NATUREZA DE DESPESA: 33, ELEM/DESPESA: 39 - FONTE: 100. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 05 de maio de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT

*Republica - se por ter saído incorreto no DOE nº. 28239 de 09/05/2022, pág. 37.

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