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D.O. nº28240 de 10/05/2022
Portaria nº 422 22 Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato, Kit de Laboratório de Biologia e Química
D.O. nº28243 de 13/05/2022

Portaria nº 435 22 Dispõe sobre a Designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Assessora Pedagógica KEYLA CRISTINA FERREIRA JARDIM FERNANDES

D.O. nº28243 de 13/05/2022
Portaria nº 437 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar JORDANE GABRIELA SILVA LIMA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº  435/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação em regime de Dedicação Exclusiva de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Assessora Pedagógica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em observância ao princípio da supremacia do interesse público; a Lei 11.668/2022; a Lei Complementar nº 49/1998, Lei Complementar nº 50/1998 que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Profissional da Educação Básica para exercer, em regime de Dedicação Exclusiva, a função de Assessora Pedagógica, a servidora, KEYLA CRISTINA FERREIRA JARDIM FERNANDES, CPF Nº 709.020.971-72, durante o triênio 2022/2024, na Diretoria Regional de Juína- NRE de Aripuanã , com adicional de percentual de 45%, referente ao número de escolas a serem atendidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 28 de abril de 2022.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2022.

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