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D.O. nº28240 de 10/05/2022
Portaria nº 421 22 Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato e revogação da Portaria nº 372 22
D.O. nº28240 de 10/05/2022

Portaria nº 422 22 Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato, Kit de Laboratório de Biologia e Química

D.O. nº28243 de 13/05/2022
Portaria nº 435 22 Dispõe sobre a Designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Assessora Pedagógica KEYLA CRISTINA FERREIRA JARDIM FERNANDES

PORTARIA Nº  422/2022/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual de 1989 e o art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019,

Considerando o Contrato nº 087/2021/SEDUC/MT, celebrado com a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., Processo Administrativo nº 526345/2021/SEDUC, referente à aquisição de Kit para Laboratório - uso: relacionados para disciplina do Ensino Médio; tipo:  de Biologia e Kit para Laboratório - uso: relacionados para disciplina do Ensino Médio; tipo:  Química, e

Considerando a Portaria nº 180/2015/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre o Fiscal de Contrato e o Gestor de Contrato no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Jorge Rodrigues, Professor, inscrito no CPF sob o nº 488.695.201-10 e Matrícula funcional nº 44708, para exercer a função de Gestor de Contrato; o servidor Pedro Araújo Campos, Professor, inscrito no CPF sob o nº 001.387.601-52 e Matrícula funcional nº 288889, para a função de Fiscal de Contrato e a servidora Luciane Santos, Professora, inscrita no CPF sob o nº 985.380.041-15 e Matrícula nº 143502,  para o exercício da função de Suplente de Fiscal  do Contrato mencionado acima.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 373/2022/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 26/04/2022, pág. 38.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2022.

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